Sobre mim
Advogado especializado em Direito Civil, condominial, contratos de locação e contratos em geral, empresarial, de família, de imobiliário, notarial, de previdenciário, sucessório, trabalhista e planejamento sucessório.
Graduado na UniFOA - Volta Redonda; pós-graduando em Direito Previdenciário pela PUC - MG
Graduado na UniFOA - Volta Redonda; pós-graduando em Direito Previdenciário pela PUC - MG
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Comentários
(1)
Misael Rodrigues
Comentário · há 8 anos
Qual o conceito e a finalidade de empresa pública e sociedade de economia mista?
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 17 anos
No caso das empresas publicas, elas são criadas mediante autorização legislativa, ou seja, não basta apenas que seja promulgada uma lei dispondo sobre para que ela seja criada.
A lei autoriza sua criação, mas esta se dá perante o registro dos atos constitutivos em cartório e perante a junta comercial.
Trata-se de uma empresa pública, porém, de direito privado.
Ela é criada pelo Estado, porém, obedece os requisitos do direito privado (código civil), como qualquer outra empresa privada.
A lei autoriza sua criação, mas esta se dá perante o registro dos atos constitutivos em cartório e perante a junta comercial.
Trata-se de uma empresa pública, porém, de direito privado.
Ela é criada pelo Estado, porém, obedece os requisitos do direito privado (código civil), como qualquer outra empresa privada.
Recomendações
(1)
Luiz Gustavo Caratti
Comentário · há 7 anos
Modelo Recurso de Apelação.
Perfil Removido · há 8 anos
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